Institucional

Quem somos

A CAF é administrada pela Associação das Empresas Funerárias de Porto Alegre (Aefpoa) e está em operação desde o ano 2000 para atender os usuários do Sistema Funerário Municipal. Tem, como atribuição principal, proceder os trâmites legais para a realização de sepultamentos e cremações em Porto Alegre, por meio da emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Corpos (Galsc). A CAF também faz os trâmites legais nos casos em que o falecimento ocorre na Capital, mas o sepultamento ou cremação se dá em outra localidade. Fica a cargo dela a emissão da Guia de Autorização de Translado (GAT-C), para que o corpo possa ser transladado. A CAF é responsável, ainda, por providenciar o serviço funerário e cemiterial gratuito de pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que suas respectivas famílias obedeçam a critérios preestabelecidos pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Tal serviço é mantido pelas funerárias permissionárias de Porto Alegre, que arcam com seus custos.

 

Outras responsabilidades

Compete à CAF, também, auxiliar a Comissão Municipal de Serviços Funerários (CMSF) – órgão da prefeitura da Capital – a fiscalizar o cumprimento da legislação municipal vigente que regulamenta os serviços funerários. Organizar as ações do Sistema Funerário Municipal, informar os usuários sobre a operação do serviço funerário em Porto Alegre e garantir à família enlutada o direito à livre escolha de quem prestará o serviço são outras das atribuições previstas, bem como comunicar sobre a existência de serviços padronizados, a serem ofertados obrigatoriamente por todas as funerárias permissionárias da Capital. É também obrigação da CAF garantir atendimento ininterrupto aos usuários nas 24 horas do dia, sete dias por semana, e manter seu banco de dados atualizado para envio de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e para a CMSF.

Prédio anterior ficava na rua Santana, no bairro Farroupilha

Foto: Jair Farias – Jornalista

Nossa história

A CAF entrou em operação no dia 27 de abril de 2000. Criada pelo Decreto 12.657, integra o Sistema Funerário Municipal, que é constituído também pela Comissão Municipal de Serviços Funerários (CMSF), as funerárias com permissão para atuar na Capital, os cemitérios públicos e privados e os hospitais públicos e privados. Até dezembro de 2021, a CAF esteve localizada na rua Santana, no bairro Farroupilha, quando transferiu sua operação para a rua Botafogo, no bairro Menino Deus, ampliando sua estrutura. Ao longo da sua trajetória, já fez milhares de atendimentos, tornando-se referência no suporte aos usuários do Sistema Funerário Municipal.

Missão

Garantir a operação do Sistema Funerário Municipal a partir do que prevê a legislação vigente e atender os usuários com profissionalismo, respeito e empatia.

Visão

Tornar-se referência em estrutura e atendimento a famílias enlutadas e funerárias nos procedimentos legais post mortem.

Valores

Responsabilidade social, organização, acolhimento, ética e comprometimento.

 

Órgão regulador

A CAF é fiscalizada pela Comissão Municipal de Serviços Funerários (CMSF), órgão da prefeitura de Porto Alegre vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) responsável pelo cumprimento da legislação vigente que regulamenta a atividade. A CMSF é presidida pelo servidor Paulo Valentim Saldanha Fernandez. Como vice-presidente, está o também servidor Anderson de Souza Gomes. A CMSF é composta por representantes da SMDET, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (Sesf-RS) – que representa as permissionárias da Capital, vinculadas à Associação das Empresas Funerárias de Porto Alegre (Aefpoa), da Associação Sul-Brasileira de Cemitérios e Crematórios (Asbrace) e do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa). Seu endereço fica na Travessa do Carmo, 84, sala 34, bairro Cidade Baixa. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. O telefone é 51 3289.6734. O e-mail é cmsf-smdet@portoalegre.rs.gov.br.

Equipe

A CAF conta com equipe treinada e multidisciplinar que soma 23 colaboradores. A gerência-geral está sob responsabilidade da administradora Ísis Fontoura. O quadro de funcionários é formado, também, por uma assistente financeira, quatro chefes de plantão, dez atendentes, duas assistentes sociais, quatro agentes funerários e uma recepcionista.

Estrutura

A sede da CAF tem mais de 400 metros quadrados de área construída. O prédio apresenta instalações amplas, mobiliário novo e ambiente climatizado. A sala de atendimento conta com 36 assentos. Aos usuários, é disponibilizado sinal de Wi-Fi. No lado externo do prédio, acesso lateral, há bancos para que os acompanhantes do familiar declarante possam aguardar enquanto ocorre o atendimento.